A fábrica de extracção de óleo de bagaço de azeitona
instalada no Complexo Industrial do Cachão foi obrigada a suspender a
actividade. Em causa está a falta de licenciamento industrial e a
elevada quantidade de poluentes perigosos emitidos pela SODUOL –
Sociedade Duriense de Óleos, Lda.
A
decisão de suspender o funcionamento da unidade industrial partiu do
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional (MAOTDR), após a denúncia da situação pelo deputado do PCP
Agostinho Lopes, que apresentou um requerimento na Assembleia da
República (AR), na sequência de uma notícia veiculada pelo Jornal
NORDESTE em Fevereiro do ano passado. O documento exigia informação
detalhada sobre as diligências efectuadas pelo Governo, nomeadamente
pelo Ministério do Ambiente, para acabar com o drama da poluição na
localidade do Cachão, na freguesia de Frechas.
Recorde-se
que a população já tinha denunciado este problema através de um
abaixo-assinado no início de 2007, que dirigiu ao ministro do Ambiente,
governador civil de Bragança e ao presidente da Câmara Municipal de
Mirandela. Perante o silêncio das autoridades, os comunistas decidiram
levar o assunto à AR.
Depois de analisar a
situação, o MAOTDR concluiu que existem grandes probabilidades de
estarem a ser emitidos, sem autorização e sem monitorização, 32
poluentes perigosos para a água e para a atmosfera.
O
ministério avaliou os impactes potenciais e, tendo em conta que estes
poluentes são “neurotóxicos e com um grande potencial cancerígeno, para
além de serem biocumuláveis”, ordenou a suspensão da actividade da
empresa.
SODUL só poderá reiniciar actividade depois de efectuar melhoramentos ao nível do tratamento dos fumos e vapores
Em
comunicado, o MAOTDR faz, ainda, saber que o pedido de licenciamento
que deu entrada na Direcção Regional da Economia do Norte foi indeferido
no final de 2004. Além disso, a Autoridade para a Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) já tinha interpelado aquela entidade para impor
medidas cautelares a esta unidade industrial em situação ilegal.
Confrontado
com esta situação, o presidente da Câmara Municipal de Mirandela (CMM),
José Silvano, esclarece que a autarquia só tem competência para
efectuar o licenciamento urbanístico, que se encontrava regularizado
desde 1999. “Todas as empresas do Complexo Industrial do Cachão tiveram o
licenciamento urbanístico em 1999, por deliberação da Câmara e da
Assembleia Municipal”, esclarece o edil.
José
Silvano explica, ainda, que este procedimento foi necessário porque o
complexo foi criado há mais de 40 anos pelo Camilo Mendonça como um
projecto único. “A falência é que levou ao desmembramento das empresas”,
acrescenta o autarca.
Após a inspecção do
MAOTDR, a CMM foi notificada para suspender a laboração e informar os
proprietários da fábrica das obras que são necessárias para retomar a
actividade.
Trata-se de intervenções ao
nível das caldeiras e dos laboratórios, relacionados com o tratamento
dos fumos e dos valores que são expelidos pela unidade de transformação.
Só depois de cumpridos os requisitos e de uma nova inspecção do MAOTDR é que a SODUL poderá reiniciar a actividade.
Por:
Teresa Batista
Jornal Nordeste